Política de Privacidade
Última actualização: 31 de Dezembro de 2025 Versão: 2.0.0
1. Introdução
O TrataMentes está comprometido com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com:
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679
- Lei nº 58/2019 - Lei de execução do RGPD em Portugal
- Diretrizes da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
2. Responsável pelo Tratamento
TrataMentes João Goulart - Terapeuta Manual Email: privacy@tratamentes.pt Telefone: +351 937 543 312 Website: tratamentes.pt
Encarregado da Proteção de Dados (DPO)
Email: privacy@tratamentes.pt
3. Dados Pessoais que Recolhemos
3.1 Dados Fornecidos Directamente
Quando nos contacta ou agenda uma consulta, podemos recolher:
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, email, telefone | Contacto e agendamento |
| Saúde | Sintomas, historial clínico | Prestação de serviços terapêuticos |
| Localização | Morada (se domicílio) | Deslocação para tratamento |
| Financeiros | Dados de facturação | Emissão de facturas |
3.2 Dados Recolhidos Automaticamente
Quando visita o nosso website:
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Técnicos | IP (anonimizado), browser, dispositivo | Segurança e funcionamento |
| Navegação | Páginas visitadas, tempo no site | Melhoria do website |
| Cookies | Preferências, sessão | Ver Política de Cookies |
4. Base Legal para o Tratamento
RGPD - Artigo 6º
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Consentimento (a) | Newsletters, cookies opcionais, marketing |
| Contrato (b) | Agendamento e prestação de serviços |
| Obrigação Legal (c) | Facturação, retenção fiscal |
| Interesse Legítimo (f) | Segurança, prevenção de fraude |
Dados de Saúde - Artigo 9º
Os dados de saúde são tratados com base no consentimento explícito (Art. 9(2)(a)) ou para prestação de cuidados de saúde (Art. 9(2)(h)).
5. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os seus dados pessoais para:
Prestação de Serviços
- Agendamento de consultas
- Tratamentos de terapia manual
- Acompanhamento clínico
Comunicação
- Confirmação de marcações
- Lembretes de consultas
- Informações sobre tratamentos
Obrigações Legais
- Facturação
- Registos clínicos obrigatórios
- Comunicações às autoridades (se aplicável)
Melhoria de Serviços
- Análise de satisfação
- Optimização do website
- Desenvolvimento de novos serviços
6. Partilha de Dados
Não Vendemos os Seus Dados
Nunca vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais para fins comerciais de terceiros.
Partilha Necessária
Podemos partilhar dados com:
| Destinatário | Finalidade | Salvaguardas |
|---|---|---|
| Contabilidade | Facturação | Contrato, confidencialidade |
| Google (Analytics) | Estatísticas web | Anonimização IP, UE |
| Google (Maps) | Localização clínicas | Consentimento |
| Elfsight | Testemunhos | SCC, consentimento |
Transferências Internacionais
- Google Ireland Limited: Irlanda (UE) - Adequação
- Elfsight: EUA - Standard Contractual Clauses (SCC)
7. Retenção de Dados
| Tipo de Dados | Período | Justificação |
|---|---|---|
| Dados clínicos | 5 anos | Obrigação legal (saúde) |
| Facturas | 10 anos | Obrigação fiscal |
| Consentimentos | 3 anos | Prova de conformidade |
| Logs de website | 12 meses | Segurança |
| Dados de marketing | Até revogação | Consentimento |
Eliminação
Após os períodos indicados, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
8. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:
8.1 Direito de Acesso (Art. 15º)
Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre si.
8.2 Direito de Rectificação (Art. 16º)
Pode corrigir dados inexactos ou incompletos.
8.3 Direito ao Apagamento (Art. 17º)
Pode solicitar a eliminação dos seus dados (“direito a ser esquecido”), salvo obrigações legais de retenção.
8.4 Direito à Limitação (Art. 18º)
Pode solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
8.5 Direito à Portabilidade (Art. 20º)
Pode solicitar os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
8.6 Direito de Oposição (Art. 21º)
Pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
8.7 Direito de Retirar Consentimento
Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem custos.
Como Exercer os Direitos
Email: privacy@tratamentes.pt Prazo de Resposta: Máximo 30 dias (RGPD Art. 12º) Custo: Gratuito (salvo pedidos excessivos)
9. Segurança dos Dados
Medidas Técnicas
- Encriptação HTTPS em todo o website
- Passwords encriptadas (hash)
- Backups regulares encriptados
- Firewall e proteção contra intrusões
Medidas Organizativas
- Acesso restrito a pessoal autorizado
- Formação em proteção de dados
- Políticas de confidencialidade
- Procedimentos de resposta a incidentes
Notificação de Violações
Em caso de violação de dados, notificaremos:
- CNPD: Dentro de 72 horas (RGPD Art. 33º)
- Titulares afectados: Sem demora injustificada (Art. 34º)
10. Menores de Idade
Idade Mínima
Os nossos serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Para menores, é necessário consentimento do representante legal.
Tratamento de Menores
Se um menor agendar consulta, solicitamos autorização do responsável parental antes do tratamento.
11. Cookies e Tecnologias Similares
Para informações detalhadas sobre cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
Resumo
- Cookies Essenciais: Sempre activos (funcionamento do site)
- Cookies de Analytics: Com consentimento (Google Analytics)
- Cookies de Mapas: Com consentimento (Google Maps)
- Cookies de Testemunhos: Com consentimento (Elfsight)
12. Alterações a Esta Política
Notificação
- Alterações menores: Actualização da data
- Alterações significativas: Aviso no website
- Novas finalidades: Novo pedido de consentimento
Histórico de Versões
- v2.0.0 (31/12/2025): Actualização completa RGPD 2025
- v1.0.0 (15/01/2025): Primeira versão
13. Contactos e Reclamações
Contacto Directo
Email: privacy@tratamentes.pt Telefone: +351 937 543 312 Resposta: Máximo 30 dias
Autoridade de Supervisão
Se considerar que o tratamento dos seus dados não está conforme, pode apresentar reclamação à:
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados Website: www.cnpd.pt Email: geral@cnpd.pt Telefone: +351 213 928 400 Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Resumo Executivo
✅ Dados Recolhidos: Apenas o necessário para os serviços 🔒 Segurança: Encriptação e acesso restrito 📊 Finalidade: Tratamentos, facturação e melhoria de serviços 🇵🇹 Conformidade: RGPD + Lei Portuguesa nº 58/2019 📧 Contacto: privacy@tratamentes.pt 🛡️ Direitos: Acesso, rectificação, apagamento, portabilidade ⏰ Retenção: Conforme obrigações legais 🌍 Transferências: UE prioritária, EUA com salvaguardas
Este documento está em conformidade com a legislação portuguesa e europeia em vigor.
Para questões específicas sobre esta política, contacte privacy@tratamentes.pt