Termos e Condições

Última actualização: 31 de Dezembro de 2025 Versão: 1.0.0

1. Identificação do Prestador

TrataMentes João Goulart - Terapeuta Manual Email: geral@tratamentes.pt Telefone: +351 937 543 312 Website: tratamentes.pt

2. Âmbito e Aceitação

2.1 Aplicabilidade

Estes Termos e Condições regulam:

• A utilização do website tratamentes.pt
• A prestação de serviços de terapia manual
• O agendamento de consultas através da plataforma

2.2 Aceitação

Ao utilizar este website ou agendar uma consulta, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma disposição, deve abster-se de utilizar os nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

3.1 Natureza dos Serviços

O TrataMentes presta serviços de terapia manual e bem-estar, incluindo:

• Massagem terapêutica
• Massagem de relaxamento
• Terapia visceral
• Drenagem linfática manual

3.2 Limitações Importantes

Os nossos serviços:

• NÃO constituem acto médico
• NÃO substituem diagnóstico ou tratamento médico
• NÃO incluem prescrição de medicamentos
• São serviços de bem-estar e melhoria da qualidade de vida

3.3 Recomendação Médica

Recomendamos que consulte um médico antes de iniciar tratamentos se:

• Tiver condições de saúde pré-existentes
• Estiver grávida
• Estiver a tomar medicação
• Tiver dúvidas sobre a adequação do tratamento

4. Agendamento e Marcações

4.1 Sistema de Reservas

As marcações são efectuadas através de:

• Plataforma online (buk.pt/tratamentes)
• WhatsApp (+351 937 543 312)
• Telefone (+351 937 543 312)

4.2 Confirmação

As marcações são confirmadas por email ou mensagem. A marcação só é válida após confirmação.

4.3 Informações Necessárias

Para agendar uma consulta, é necessário fornecer:

• Nome completo
• Contacto telefónico
• Email
• Motivo da consulta (opcional)

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1 Sinal de Reserva

Ao efectuar uma marcação, é cobrado automaticamente 50% do valor da sessão como sinal de reserva (ver Secção 6.4).

5.2 Cancelamento pelo Cliente

a) Cancelamento com mais de 24 horas de antecedência

• Reembolso: 100% do sinal pago
• O cliente pode optar por reagendar para outra data sem qualquer custo adicional

b) Cancelamento no próprio dia da sessão

• Reembolso: Sujeito a avaliação caso a caso
• Serão considerados os motivos apresentados (emergência médica, força maior, etc.)
• Recomendação: Em vez de cancelamento, sugerimos o reagendamento para outra data

c) Não comparência (no-show)

• Reembolso: Não haverá reembolso do sinal pago
• A não comparência sem aviso prévio resulta na perda total do sinal de reserva (50%)

5.3 Reagendamento

• Com mais de 24 horas de antecedência: Gratuito, sem qualquer penalização
• No próprio dia: Sujeito a disponibilidade e avaliação

5.4 Cancelamento pelo Prestador

Reservamo-nos o direito de cancelar ou reagendar consultas em casos de:

• Força maior
• Doença do terapeuta
• Condições que impossibilitem a prestação segura do serviço

Em caso de cancelamento da nossa parte, será oferecido reagendamento ou reembolso total.

6. Preços e Pagamentos

6.1 Preços

Os preços actuais estão disponíveis em:

• Website (tratamentes.pt/servicos)
• Plataforma de marcação
• Sob consulta directa

6.2 Alteração de Preços

Reservamo-nos o direito de alterar preços. Alterações não afectam marcações já confirmadas.

6.3 Métodos de Pagamento

Aceitamos:

• Dinheiro
• MB Way
• SPIN
• Transferência bancária
• Cartão de débito/crédito (mediante disponibilidade do terminal)
• Bitcoin (BTC)

6.4 Pagamento no Acto da Reserva

Ao efectuar uma marcação através da plataforma buk.pt, é cobrado automaticamente 50% do valor da sessão como sinal de reserva. Este valor garante a sua marcação e é deduzido do valor total a pagar.

O restante valor (50%) é pago no final da sessão, presencialmente.

6.5 Reembolso do Sinal

O reembolso do sinal de reserva (50%) segue as regras estabelecidas na Secção 5 (Política de Cancelamento):

• Cancelamento até 24 horas antes: Reembolso total do sinal
• Cancelamento no próprio dia: Sujeito a avaliação (ver Secção 5.2)
• Não comparência (no-show): Sem reembolso

6.6 Facturação

Todas as sessões são facturadas. A factura é emitida com o NIF do cliente quando solicitado no momento do pagamento.

7. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

7.1 Informação Verdadeira

• Fornecer informações correctas sobre o seu estado de saúde
• Informar sobre condições médicas, alergias ou medicação
• Comunicar qualquer alteração relevante

7.2 Durante a Sessão

• Chegar pontualmente (tolerância de 10 minutos)
• Comunicar qualquer desconforto durante o tratamento
• Seguir as indicações do terapeuta

7.3 Contra-indicações

Não deve agendar sessão se:

• Tiver febre ou infecção activa
• Tiver feridas abertas na área a tratar
• Estiver em fase aguda de doença

8. Responsabilidades do Prestador

O TrataMentes compromete-se a:

8.1 Qualidade do Serviço

• Prestar serviços com profissionalismo e competência
• Manter formação actualizada
• Utilizar técnicas seguras e reconhecidas

8.2 Higiene e Segurança

• Manter espaços limpos e higienizados
• Utilizar materiais descartáveis quando apropriado
• Cumprir normas de saúde e segurança

8.3 Confidencialidade

• Manter sigilo sobre informações do cliente
• Proteger dados pessoais conforme RGPD
• Não partilhar informações sem consentimento

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Exclusão de Responsabilidade

O TrataMentes não se responsabiliza por:

• Resultados não alcançados (os resultados variam de pessoa para pessoa)
• Agravamento de condições pré-existentes não comunicadas
• Lesões resultantes de informações incorrectas fornecidas pelo cliente
• Danos indirectos ou consequenciais

9.2 Responsabilidade Máxima

Em caso de responsabilidade comprovada, a indemnização máxima será limitada ao valor pago pela sessão em causa.

9.3 Força Maior

Não somos responsáveis por incumprimentos causados por eventos fora do nosso controlo (força maior).

10. Propriedade Intelectual

10.1 Conteúdo do Website

Todo o conteúdo do website é propriedade do TrataMentes ou devidamente licenciado:

• Textos e artigos
• Imagens e fotografias
• Logótipos e marcas
• Design e layout

10.2 Utilização Permitida

O utilizador pode:

• Visualizar o conteúdo para uso pessoal
• Partilhar links do website
• Imprimir páginas para uso pessoal

10.3 Utilização Proibida

É proibido:

• Copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização
• Utilizar conteúdo para fins comerciais
• Modificar ou criar obras derivadas
• Remover avisos de direitos de autor

11. Utilização do Website

11.1 Uso Aceitável

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website de forma lícita
• Não tentar aceder a áreas restritas
• Não introduzir vírus ou código malicioso
• Não sobrecarregar os servidores

11.2 Disponibilidade

Não garantimos que o website estará sempre disponível. Poderão ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos técnicos.

11.3 Links Externos

O website pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas desses sites.

12. Protecção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa.

13. Resolução de Litígios

13.1 Negociação Amigável

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar resolução amigável através de contacto directo.

13.2 Reclamações

Para apresentar reclamação:

• Email: geral@tratamentes.pt
• Livro de Reclamações Electrónico: www.livroreclamacoes.pt

13.3 Entidade de Resolução Alternativa de Litígios

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

14. Lei Aplicável e Foro

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

14.2 Foro Competente

Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

15. Alterações aos Termos

15.1 Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

15.2 Notificação

Alterações significativas serão comunicadas através do website. A continuação da utilização após alterações constitui aceitação dos novos termos.

15.3 Histórico de Versões

• v1.0.0 (31/12/2025): Primeira versão

16. Disposições Finais

16.1 Independência das Cláusulas

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

16.2 Não Renúncia

A não aplicação de algum direito não constitui renúncia ao mesmo.

16.3 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.

Contactos

Para questões sobre estes Termos:

Email: geral@tratamentes.pt Telefone: +351 937 543 312 WhatsApp: +351 937 543 312

Este documento está em conformidade com a legislação portuguesa em vigor.

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